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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011
- 17/11/2011
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. O Decreto segue a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
Enem 2020: Covid-19 evidencia desigualdades
- 15/06/2020
- Em Debate
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pela Educação pontua que a resolução do governo federal de postergar o Enem foi tardia e incompleta. Segundo a organização, não foram apresentados nem as condições nem os critérios utilizados para a definição do período proposto ao adiamento. “Esse é um aspecto relevante, uma vez que o cenário é dinâmico e, infelizmente, não é possível assegurar que o prazo de 30 a 60
O Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) no Ceará
- 2011
- CEDOC
- Texto
O Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) é uma política de cooperação entre estado e municípios promovida pelo governo do Ceará em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e instituições da sociedade civil, com apoio do governo federal, cujo objetivo é alfabetizar todos os alunos das redes públicas de ensino do estado até os 7
No ano em que completa dez anos, Lei de Cotas enfrenta nova prova
- 22/06/2022
- Em Debate
- Texto
O texto da Lei de Cotas, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para determinados grupos populacionais. Como é típico das ações afirmativas, a proposta da lei é eliminar desigualdades historicamente
Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem
- 1990
- CEDOC
- Texto
A Conferência Mundial sobre Educação para Todos, foi realizada em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990. Conscientes de que a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro, os participantes do Congresso proclamamos a seguinte Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidad...
Gestão Escolar para a Equidade Racial
- 09/05/2017
- Em Debate
- Vídeo
para Equidade: Juventude Negra [1]. As entrevistas versaram sobre temas concernentes à política educacional e ao universo escolar, refletindo sobre a atuação dos profissionais da educação e suas responsabilidades na luta pela redução de desigualdades raciais, sobre as demandas históricas do movimento negro e as novas formas de organização juvenis que se comunicam
Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011
- 15/07/2011
- CEDOC
- Texto
Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, aprova o Regimento Escolar das unidades escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino. O regimento considera o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE nº 127/1997, Resolução CEE nº 163/2000 do Estado da Bahia.
Relatório do GT CONSED - Avaliação da Educação Básica
- 10/2017
- CEDOC
- Texto
Este relatório síntese das atividades do GT apresenta um valioso diagnóstico da situação atual dos sistemas estaduais de avaliação da educação, assim como uma proposta para o sistema de avaliação que alinhe os conteúdos da avaliação aos objetivos de desenvolvimento de competências dos estudantes, promova uma maior cooperação entre as unidades da federação e ...
Centenário Paulo Freire: a educação como prática de liberdade
- 06/09/2021
- Em Debate
- Vídeo
no Brasil quanto na América Latina e na África, inspiram práticas pedagógicas inovadoras em diversos países até o presente. No atual contexto, marcado por uma crise sanitária global com implicações políticas, econômicas e sociais, refletir sobre a vida e a obra deste pedagogo nordestino é uma oportunidade para imaginar cenários e práticas democráticas que construam
Fernando Haddad
- 25/09/2017
- Luz, Câmera, Gestão
- Vídeo
Fernando Haddad, ministro da Educação nos governos Lula, conta em entrevista sobre sua chegada ao MEC, os principais desafios, ações, contribuições e pontos críticos de sua gestão.
[WEBINÁRIO] Quais os efeitos do adiamento do Enem?
- 29/06/2020
- CEDOC
- Vídeo
O vídeo é um webinário realizado pela Associação de Jornalistas da Educação – JEDUCA para discutir sobre a temática “Quais os efeitos do adiamento do Enem?" provocado pelo contexto da pandemia. São discutidos tópicos como ensino remoto, déficit de aprendizagem, juventudes, as relações entre escola e família e acolhimento. A mediação é Marta Avancini.
Educação vive crise de financiamento
- 17/08/2020
- Em Debate
- Vídeo
de despesas adicionais que a pandemia vai trazer”, disse Lucas Fernandes Hoogerbrugge, gerente de estratégia política do Todos pela Educação, durante sua participação, em junho, no webinário Impactos da pandemia no financiamento da educação. De lá para cá, mundo afora, a lista de recursos cogitados para viabilizar a retomada do ensino presencial só aumenta
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014
- 25/06/2014
- CEDOC
- Texto
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre 2014 e 2024. As metas estruturantes do Plano são para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório
Educação: um tesouro a descobrir - Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI (destaques)
- 2010
- CEDOC
- Texto
Edição dos destaques da publicação do Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, editado originalmente pela UNESCO em 1996. Essa publicação fornece as principais pistas e recomendações do Relatório original para o delineamento de uma nova concepção pedagógica para o século XXI.
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961
- 20/12/1961
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º. Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil.
Decreto federal nº 6949 que promulga a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
- 25/08/2009
- CEDOC
- Texto
O Decreto federal nº 6949 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Lei da Reforma do Ensino Médio
- 16/02/2017
- CEDOC
- Texto
A lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, altera a Lei de Diretrizes e Bases, implementando reformas no Ensino Médio brasileiro. Traz alterações em sua carga horária e currículo, que deverá ser composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevânci...
Cid Gomes
- 31/10/2017
- Luz, Câmera, Gestão
- Vídeo
Em seu 13º episódio, a websérie de entrevistas com Ex-Ministros da Educação traz o depoimento de Cid Gomes, que esteve sob comando da pasta entre janeiro e março de 2015. Na entrevista, Gomes conta os desafios à frente do MEC e fala sobre suas experiências na prefeitura de Sobral e no governo do Ceará. Entre os temas abordados, coloca ênfase sobre políticas
Parecer CNE 5/2020
- 2020
- CEDOC
- Texto
Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
Coleção debate Educação Escolar Indígena
- 18/04/2022
- Em Debate
- Texto
Esta coleção visa introduzir o tema da Educação Escolar Indígena para profissionais de educação e públicos interessados a partir da curadoria de materiais que abordam a implementação de políticas públicas educacionais para os povos indígenas, experiências de formação de professores, reflexões sobre currículo e aspectos de gestão escolar. Parte